Atualização Brexit: 3ª Fase do “Border Operating Model” do Reino Unido
O governo britânico apresentou, no ano passado, como se iria proceder à importação de bens após o fim da fase de transição do Brexit. O "Border Operating Model" (Modelo Operacional de Fronteira) estabelece um plano em três fases para a introdução de controlos aduaneiros.
A entrada em vigor da 3ª Fase do Modelo Operacional de Fronteira do Reino Unido representa outro marco importante nos procedimentos alfandegários, resultante da saída do Reino Unido da UE. A DACHSER tem vindo a adaptar-se continuamente às mudanças nos procedimentos aduaneiros e de transporte, de modo a que as mercadorias sejam transportadas através da fronteira com o mínimo de interrupções possíveis. A partir do dia 1 de janeiro de 2022, os controlos fronteiriços serão reforçados. No futuro, será exigida a apresentação de uma declaração eletrónica de exportação na fronteira. Adicionalmente, será também introduzido um novo sistema informático para o movimento de mercadorias de e para o Reino Unido: o Serviço de Movimento de Veículos de Mercadorias (GVMS).
O procedimento manual EIDR (Entry in Declarants Records), que permite a circulação de mercadorias através da fronteira utilizando o número EORI do comerciante, deixará de ser permitido a partir do dia 1 de janeiro de 2022. Em sua substituição deve ser cumprido um processo eletrónico de Declaração Aduaneira Simplificada (SCDP). O GVMS já é utilizado para operações de transporte. No entanto, a partir do dia 1 de janeiro de 2022, de forma a automatizar o processo de controlo fronteiriço, a declaração aduaneira será associada a uma Referência de Movimento de Mercadorias (Goods Movement Reference-GMR) criada no GVMS. O Reconhecimento Automático de Matrículas (ANPR-Automatic Number Plate Recognition), por sua vez, interliga a declaração aduaneira e o GMR, para que os veículos já não necessitem de parar na fronteira.
Salvo instruções em contrário, a DACHSER tratará de fazer a ligação entre a declaração aduaneira e o GMR. Caso pretenda tratar pessoalmente da declaração aduaneira – quer seja internamente dentro da sua organização ou através de um despachante aduaneiro externo –, agradecemos que comunique à DACHSER o número da declaração aduaneira para desalfandegamento de importação. A DACHSER introduzirá a chamada Import Release Reference (IRR) no GVMS para que as mercadorias possam atravessar a fronteira.
Mais informamos que, a partir de 1 de janeiro de 2022, será igualmente introduzida a obrigatoriedade de pré-notificar a importação, da UE para o Reino, de produtos de origem animal (POAO) e certos subprodutos animais (ABP), através do sistema "Import of products, animals, food and feed system" (IPAFFS). Estas categorias de produtos, bem como plantas e produtos de origem vegetal, não precisam de ser inspecionadas fisicamente até 01 de Julho de 2022. A inspeção destes produtos será gradualmente introduzida para cada categoria de produto entre 01 de Julho e 01 de Novembro de 2022. O documento anexo fornece mais detalhes sobre este assunto. Certifique-se de notificar a DACHSER se desejar utilizar os serviços adicionais acima mencionados para os seus produtos. Caso pretenda fazer a declaração aduaneira por si próprio para as categorias POAO, ABP ou produtos vegetais ou de origem vegetal, é igualmente responsável pela gestão da declaração no IPAFFS.
Ao longo de 2022, outras alterações adicionais entrarão gradualmente em vigor. Destacam-se aqui as declarações de segurança e proteção de importação, também conhecidas como ENS, a partir de 1 de Julho de 2022. À medida que a implementação se aproximar, serão necessárias mais informações nas declarações ENS e nas inspeções para as categorias POAO, certos ABP, e plantas e produtos de origem vegetal.
As informações aqui fornecidas aplicam-se a envios realizados na nossa rede, através do nosso serviço de grupagem e de carga parcial e completa. A fim de estar preparada para os novos procedimentos de controlo, a rede DACHSER procedeu a uma revisão coletiva dos seus processos e adaptou-os sempre que necessário. A autoridade fiscal do governo do Reino Unido, HM Revenue & Customs (HMRC), criou uma linha telefónica para questões sobre alfândega e comércio internacional: Ligue 0300 322 9434 para esclarecer dúvidas sobre importação, exportação e desalfandegamento. A linha de apoio está disponível das 8h às 22h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 16h, aos finais de semana, horário local do Reino Unido.
Links Úteis:
- Poderá também colocar questões sobre importação e exportação ao HMRC ou usar a função webchat, através do seguinte link: https://www.gov.uk/government/organisations/hm-revenue-customs/contact/customs-international-trade-and-excise-enquiries
- A HMRC criou um serviço de apoio dedicado para os agentes exportadores para os ajudar com questões práticas sobre a exportação do Reino Unido para a Europa: https://www.gov.uk/ask-export-support-team
- O canal do HMRC no YouTube também apresenta outros vídeos e webinars úteis sobre os procedimentos aduaneiros: https://www.gov.uk/government/organisations/hm-revenue-customs/contact/customs-international-trade-and-excise-enquiries