Novo Sistema de Controlo de Importações na União Europeia
O Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS 2), que abrange todas as mercadorias transportadas por via aérea que entram ou transitam pela UE, entrará em funcionamento a 1 de março de 2023. O ICS 2 irá substituir o atual sistema ICS 1, que se encontra em vigor há vários anos.
O novo programa da União Europeia de segurança e proteção aduaneira antes da chegada tem como principal objetivo melhorar as medidas de segurança e proteger o mercado e os cidadãos europeus contra ameaças de segurança. O ICS 2 aplicar-se-á a todos os envios aéreos de carga com um destino na UE (incluindo a Suíça e a Noruega), mas também aos envios em trânsito através da UE.
- ICS 2 e informações antecipadas relativas à carga antes do carregamento (PLACI)
Ao abrigo do atual procedimento ICS 1, as companhias aéreas são obrigadas a submeter uma DSE, Declaração Sumária de Entrada (ou ENS-Entry Summary Declaration), por Master Air Waybill (MAWB) quatro horas antes da chegada da aeronave à UE. No futuro, será implementado um ficheiro de dados de pré-carregamento adicional denominado PLACI, que incluirá dados complementares relativos ao House Air Waybill (HAWB). Este registo tem de ser apresentado o mais cedo possível, mas o mais tardar antes de as mercadorias serem carregadas na aeronave. A mensagem de pré-chegada apresentada pela companhia aérea permanecerá em vigor.
- Dados PLACI necessários:
▫ Transportador (nome completo e morada completa)
▫ Destinatário (nome completo e morada completa)
▫ Número EORI do destinatário
▫ Número de embalagens e peso bruto total
▫ Códigos HS de 6 dígitos e descrição detalhada das mercadorias
- Impacto do processo ICS 2 nos envios:
Para cumprir o prazo, o transitário e a companhia aérea são responsáveis por apresentar os dados PLACI necessários às autoridades europeias o mais cedo possível. Assim que os dados PLACI forem enviados para a plataforma ICS 2, as autoridades da UE irão realizar uma análise de risco. Se a análise de risco determinar que o envio representa um risco ou se houver quaisquer irregularidades de dados, o envio poderá ser parado no aeroporto de partida ou necessitar de ser inspeccionado como um carregamento de alto risco.
Se tiver alguma dúvida, não hesite em contactar o seu interlocutor habitual da DACHSER para obter informações sobre o seu envio.